MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.211.011/0001-70, neste termo tratada apenas como MAISVOIP, apresenta a sua Política de Privacidade e Proteção de dados, visando demonstrar o seu comprometimento com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais tratados, que atua tanto como controladora e operadora de dados, a depender do contexto.

INFORMAÇÕES GERAIS

A MAISVOIP está comprometida com a legislação vigente, especialmente com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), adotando políticas internas para a proteção dos dados pessoais e privacidade.

O presente termo não afasta as obrigações contratuais, as demais políticas de privacidade e termos de uso destinados aos usuários/contratantes dos serviços prestados pela MAISVOIP.

Ao utilizar os serviços da MAISVOIP, o usuário/contratante está consentindo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, podendo retirar o seu consentimento a qualquer tempo, através dos canais de atendimento informados neste termo.

DADOS COLETADOS PELA MAISVOIP

Dados pessoais cadastrais: nome completo, número do CPF, data de nascimento, número de telefone e e-mail.

Dados pessoais captados pelas soluções e serviços oferecidos pela MAISVOIP: são todos aqueles dados solicitados ao usuário/contratante durante o acesso pelas soluções e serviços, como telefonia, discador, maiszap, SMS e PABX.

Dados de comportamento de navegação no nosso site: cliques em telas e botões do site, páginas visitadas e links acessados. Para saber mais sobre a captação e as finalidades de utilização desses dados, clique aqui.

A coleta de dados dos usuários se dará segundo o disposto nesta política de privacidade e proteção de dados, e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei 13.709/18.

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever na Newsletter da MAISVOIP será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Ao solicitar o teste dos produtos e serviços da MAISVOIP, o titular declara estar ciente que dos dados pessoais ali preenchidos (nome, e-mail e telefone) serão tratados a fim de atender a demanda do usuário, podendo ser coletados, armazenados e utilizados para respondê-lo, bem como para solucuonar, resolver e/ou atender eventual reclamação, dúvida ou solicitação. Para tanto, a MAISVOIP poderá contatá-lo através de e-mail, ligação telefônica, SMS e/ou aplicativos de mensagens (whatsapp, telegram etc).

A MAISVOIP destaca que não realiza o tratamento ou coleta dados pessoais sensíveis.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os titulares dos dados poderão exercer todos os seus direitos elencados no art. 18 da Lei 13.709/18, sem custo e por requisição a ser realizada através dos seguintes canais de atendimento:

• Formulário web disponível em: https://www.maisvoip.com.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/ 
• E-mail para o encarregado de dados/DPO: financeiro@maisvoip.com.br

Para fins de localização de cadastro, os titulares dos dados deverão informar, ao menos, o nome completo, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e o e-mail para resposta.

Os titulares dos dados terão suas requisições analisadas pelo DPO/Encarregado de dados nomeado pela MAISVOIP e serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da solicitação, através do e-mail do requerente.

É importante destacar que a MAISVOIP nem sempre poderá realizar as solicitações de informação, alteração ou exclusão de dados pessoais, caso em que se compromete a explicar ao titular dos dados pessoais o porquê, seja  por  força de lei, ordem judicial, prevenção de fraude ou por existência de legítimos interesses do controlador, ou de terceiros (artigos 7.º, X, 10 e 11, II “a”, da Lei 13.709/18).

O titular de dados poderá entrar em contato com a MAISVOIP por qualquer canal de atendimento disponível em caso de dúvidas ou preocupações referentes aos seus dados pessoais.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA MAISVOIP

Os dados pessoais do usuário coletados pela MAISVOIP têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário/contratante e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio a MAISVOIP para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

A MAISVOIP recolhe os dados do usuário para ser realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos do usuário/contratante, principalmente para analisar ou prever características relacionadas as suas preferências e interesses pessoais, localização e deslocamento.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

BASES LEGAIS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS PELA MAISVOIP

Toda operação realizada pela mais MAISVOIP com os dados pessoais do usuário/contratante está amparada por uma base legal de tratamento, a depender do contexto, como o consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação regulatória/legal, legítimo interesse e proteção de crédito.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

• Google Analytics, com endereço em Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São Paulo / SP – Brasil. 
• MailChimp Online Marketing, com endereço em Atlanta / Geórgia – EUA.

Destacamos que a parceria com terceiros nos ajudam a aprimorar nossos serviços e produtos, a fim de ampliar os negócios. 

Seus dados pessoais não são e não serão vendidos, além de exigirmos que nossos parceiros atuem em conformidade com a LGPD.

SEGURANÇA DE DADOS

A MAISVOIP se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que considerem: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

Todas as informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados da MAISVOIP, que dispõe de segrança compatível com o mercado brasileiro.

DIREITOS AUTORAIS

Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibitos no site da MAISVOIP são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar de quaisquer outras formas para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da MAISVOIP.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DISCADOR, MAISZAP, PABX, SMS E URA REVERSA

Ao se cadastrar e utilizar os serviços fornecidos pela MAISVOIP, você concorda e autoriza receber comunicações eletrôncas relacionadas a marketing, incluindo notícias, eventos, atualizações e e-mails promocionais.

Lembramos que você poderá remover o seu consentimento e cancelar o recebimento a qualquer momento, através dos canais de atendimento abaixo listados:

• Formulário: https://www.maisvoip.com.br/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados/ 
• e-mail para: financeiro@maisvoip.com.br

ENCARREGADO DE DADOS / DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

Nomeamos um encarregado de dados ou DPO:

• BRUNO HENRIQUE DE FREITAS;
• E-MAIL: FINANCEIRO@MAISVOIP.COM.BR

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A MAISVOIP se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso, consoante a necessidade ou finalidade, bem como para adequação legal, cabendo aos interessados sempre verificá-la no momento de acesso ao site da MAISVOIP ou dos serviços contratados.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.